Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o Latea ("Serviço"), explorado pela Strange Skills, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, no respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e pela legislação portuguesa em matéria de proteção de dados (Lei n.º 58/2019).

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Strange Skills, contactável através do email [email protected].

2. Categorias de Dados Recolhidos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de conta: nome, email, idioma, palavra-passe (em forma criptografada).
• Dados da organização emissora: designação social, NIF, morada, regime de IVA.
• Dados de faturação: dados das entidades (clientes/fornecedores), produtos, séries documentais e documentos emitidos.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão, registos de acesso e logs de erro.

3. Finalidades do Tratamento

• Prestação do serviço de faturação e emissão de documentos certificados.
• Gestão da relação contratual, faturação e cobrança da subscrição.
• Cumprimento de obrigações legais (designadamente conservação dos documentos fiscais e comunicação à AT).
• Segurança, prevenção de fraude e administração técnica do Serviço.
• Suporte ao cliente.

4. Base Legal

O tratamento dos dados assenta na execução do contrato de prestação de serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), no cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos (alínea c)) e, quando aplicável, em interesses legítimos (alínea f)) ou no consentimento prévio do titular (alínea a)).

5. Conservação dos Dados

Os dados associados a documentos fiscais são conservados pelo período legalmente exigido pela legislação portuguesa.

6. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais e obtenção de uma cópia.
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Apagamento dos dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.
• Limitação ou oposição ao tratamento.
• Portabilidade dos dados em formato estruturado.
• Retirada do consentimento, quando este seja a base do tratamento.

Estes direitos podem ser exercidos enviando email para [email protected].

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Em caso de violação de dados pessoais com elevado risco para o titular, será cumprido o dever de notificação à CNPD e aos titulares afetados nos prazos legais previstos no RGPD.

8. Alterações a Esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações ao Serviço ou à legislação aplicável. A versão em vigor está sempre disponível nesta página. Alterações materiais serão comunicadas previamente.

9. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com privacidade ou exercício de direitos, contacte-nos através de [email protected]. Pode também consultar os Termos de Utilização.